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Dicas da Rico

Como funciona o laudo cautelar? Vale a pena?

Confira todos os detalhes do laudo cautelar e se realmente é importante fazer um antes de fechar negócio.

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Comprar um carro zero quilômetro é algo bem complicado para muitas pessoas em nosso país. Isso porque o Brasil é o país que mais aplica impostos e taxas nos veículos, tornando seus preços elevados e pouco acessíveis à população.

Por esse motivo, é comum as pessoas optarem pela compra de carros seminovos e usados, que podem ser encontrados com valores mais em conta. Um estudo da Fenabrave apontou que, até agosto de 2022, 938 mil carros usados foram vendidos no país.

Para quem está pensando em vender ou comprar um veículo usado, é provável que já tenha ouvido falar do laudo cautelar. Hoje, ele é fundamental para garantir a segurança nos negócios de carros usados. Por isso, vamos te mostrar os detalhes do que é um laudo cautelar e para que ele serve. Confira!

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O que é Laudo Cautelar?

Basicamente, o laudo cautelar é uma análise completa de um carro. Ele pode ser feito por um engenheiro ou técnico habilitado, que tenha registro no CREA — Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Além disso, empresas especializadas em laudo cautelar também podem fazer a vistoria.

Dessa forma, o laudo tem como missão analisar minuciosamente as condições reais do carro, seja na parte documental, estrutural ou mecânica. Inclusive, o laudo cautelar – também conhecido como perícia cautelar – não é obrigatório, mas traz várias vantagens na compra de um carro usado.

Sendo assim, o laudo é indicado para quem está negociando a compra ou venda de um carro usado. Por ele, ambas as partes da negociação podem conhecer tudo o que precisam sobre o veículo.

Por isso, o laudo cautelar é essencial para quem não conhece muito de carros, seja na parte mecânica ou estrutural. Isso porque facilita na hora de escolher o veículo, além de apresentar eventuais problemas em um carro específico.

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Por outro lado, a vistoria evita que o comprador compre um carro adulterado, oferecendo maior segurança para o motorista. Hoje, infelizmente, é comum que muitos motoristas comprem carros adulterados por falta de conhecimento.

Aliás, carros com problemas de identificação no veículo – como o chassi – também são comuns. Paralelamente, o laudo cautelar analisa a documentação, conferindo o histórico de sinistros do veículo, como roubos, furtos ou possíveis fraudes.

O que contém no Laudo Cautelar?

Em suma, o laudo cautelar avalia uma série de detalhes no veículo, então, ele atesta a legalidade do carro e suas condições. Assim, o veículo tem os seguintes aspectos analisados:

  • Documentos;
  • Histórico de proprietários;
  • Indícios de sinistros, como fraudes, roubos, furtos, incêndio, etc.;
  • Pendências e encaminhamento para leilão;
  • Aspectos jurídicos e financeiros;
  • Parte estrutural, mecânica e elétrica;
  • Alterações na pintura e/ou estrutura.

O Laudo Cautelar é obrigatório?

Como mencionado, o laudo cautelar não é obrigatório. Entretanto, existe uma segunda vistoria veiculo, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro, chamado de vistoria ou perícia de transferência. Essa vistoria é feita pelo Detran, sempre que necessário fazer a transferência de uma propriedade veicular.

A vistoria é necessária para regularizar um ou mais documentos do veículo, independente da sua situação de regularização. Neste caso, uma simples troca de endereço do proprietário é suficiente para solicitar a perícia.

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Qual o custo de um laudo cautelar? Vale a pena?

Atualmente, o custo do laudo cautelar está entre R$250 a R$500. Dessa forma, o valor varia conforme a região onde o serviço será feito e a empresa contratada. Por isso, é necessário pesquisar.

Assim, vale a pena solicitar um laudo cautelar, afinal, é necessário regularizar a situação de um veículo antes de comprá-lo.

Quem deve pagar pelo laudo cautelar?

Conforme a Lei Federal n°13.111/2015, o comprador, no momento de fechar um negócio, deve ser informado pelo vendedor sobre a situação do veículo. Paralelamente, devem constar registros policiais, impostos, multas e devidas taxas anuais.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o cliente tem direito a uma informação precisa. Entretanto, as leis de defesa ao consumidor apenas são válidas em relação de compra e vendas feita entre pessoas física e jurídica.

Dessa forma, isso somente é válido quando a compra do carro é realizada numa loja, não diretamente com o proprietário. Ainda assim, o cliente tem direito ao laudo veicular para verificar as condições do veículo. Caso o vendedor se negue, o cliente tem direito a reclamar no Procon.

Por outro lado, a solução mais simples é tentar negociar com o vendedor. Afinal, o cliente pode combinar pagar uma parte do valor, ou até mesmo, o valor integral. Entretanto, o valor deve ser descontado do valor final do veículo. Para isso, o comprador deve estar realmente interessado de que esse é o melhor carro para comprar.

Isso porque é arriscado o cliente pagar pelo laudo. Afinal, o veículo pode ser reprovado na inspeção veicular, o que dará prejuízo, já que o cliente já pagou pela vistoria veiculo e, por fim, ainda ficará sem o carro.

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